| Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
| Órgão Emissor : |
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| Competência : |
PREFEITO |
| Fonte : |
DORJ-IV |
Dt. Expediente : |
29/06/1987 |
| Dt. Publicação : |
03/07/1987 |
| Ementa : |
Institui Gratificação Adicional para os funcionários públicos do Município do Rio de Janeiro que exerçam atividades em setor de energia elétrica, em condições de periculosidade. / Art. 118, VII / |
| Paginação : |
1 |
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Inteiro Teor >> |
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| Correlações : |
| Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
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DECRETO - 7688
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02/06/1988 |
VER |
MUNICIPAL |
Regulamenta a concessão de Gratificação Adicional para os funcionários públicos da Administração Direta ou Autárquica do Município do Rio de Janeiro que exercem atividades em setor de energia elétrica, em condições de periculosidade. / Art. 118, VII / |
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DECRETO - 16543
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25/03/1998 |
VER |
MUNICIPAL |
Reconstitui, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a Comissão Permanente criada pelo Decreto nº 7.688, de 31 de maio 1988. |
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DECRETO - 12333
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18/10/1993 |
VER |
MUNICIPAL |
Nomeia os membros que integrarão a Comissão Permanente criada pelo decreto nº 7688/1988. |
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DECRETO - 18475
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28/03/2000 |
VER |
MUNICIPAL |
Regulamenta a periodicidade da Avaliação Pericial do Exercício de Atividades em Condições Insalubres e Perigosas e dá outras providências. / Art. 119, XI, § 1º / |
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RESOLUÇÃO - 482
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11/11/2010 |
VER |
MUNICIPAL |
Define os critérios para designação de servidores para exercerem atividades em setor de energia elétrica, em condições de periculosidade. |